Novidades
18/08/2011 21:19
STJ restringe pagamento de multa para liberar carro apreendido
Uma decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça divulgada nesta terça-feira (30) determinou que os motoristas que tiverem carros apreendidos nos pátios dos departamentos de trânsito estaduais (Detrans) devem pagar uma multa referente apenas aos primeiros 30 dias de...
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18/08/2011 21:09
O fim do tiro de Advertência, e do ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante abordagens ...
O Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos editaram uma portaria conjunta com diretrizes sobre uso da força e de armas de fogo, na tentativa de reduzir a alta letalidade das ações policiais no País.A Portaria Interministerial 4226/2010, publicada no Diário Oficial da...
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