Você e seus documentos.

 6 – VOCÊ E SEUS DOCUMENTOS

Primeiramente, todas as pessoas precisam ter documentos, como Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, Título de Eleitor etc.  Com esses documentos, VOCÊ pode fazer valer seus direitos, porque o Estado já o reconhece como cidadão.  Então, para início de conversa, todos têm que ter documento.

A obtenção desses documentos, é gratuita para as pessoas que ganham até um salário mínimo, os desempregados e todos os pobres.  Além do registro de nascimento e a respectiva certidão, a expedição da carteira de identidade, a celebração e a certidão de casamento, e mais o registro e a certidão de óbito, inclusive o sepultamento, tudo tem que ser gratuíto e pago pelo Governo. 

Para tirar seus documentos procure os órgãos especializados. A Carteira de Identidade na Secretaria de Segurança e Informações, o CPF na Receita Federal e o Título de Eleitor na Zona Eleitoral de sua cidade.

IMPORTANTE:    Ande sempre com seus documentos em dia, para evitar qualquer aborrecimento.  Pelo menos com a Carteira de Identidade, ou a Carteira de Trabalho, e um telefone para emergências.  Nunca deixe seus filhos andar sem um documento de identidade, o endereço, o telefone de recado.

Os seus Documentos só podem ser apreendidos por ordem judicial.  Assim, quando a autoridade pedir para conferir seus documentos, esses têm que ser devolvidos, imediatamente.   Se os seus documentos estiverem rasurados, isto pode gerar suspeita de que sejam falsos.  Nesse caso, a autoridade poderá apreendê-los, mas deverá ser-lhe fornecida uma cópia do Auto de Apreensão de Documentos.

Se você tiver seus documentos furtados ou roubados, comunique o fato na Delegacia de Polícia mais próxima e peque uma cópia do Registro de Ocorrência (RO). Se VOCÊ perder seus documentos, vá ao local onde os tirou, comunique o extravio e tire uma segunda via.